Temer transforma em tormento lei que seria alívio para o PIM
Lei aguardada com ansiedade pelo Polo Industrial de Manaus (PIM), com esperança de fortalecer a Superintendência da Zona Franca de Manaus e aliviar a pressão do governo federal sobre débitos de P&D das empresas, foi publicada nesta segunda-feira, dia 19.
Ao contrário do que se esperava, a regra, que trata das taxas de administração da Suframa e de P&D, transformou-se em dor de cabeça para o modelo, porque dois artigos, o 15 e o 16, foram vetados pelo presidente Michel Temer (PMDB).
O veto ao artigo 15 mantém contingenciados os recursos recolhidos pela autarquia. Ou seja, tudo o que recolher, não poderá lançar mão.
Já o veto ao artigo 16 pode significar a saída das empresas do Polo Industrial de Manaus, caso não paguem em cota única suas dívidas com a União no que diz respeito a obrigação de investimento em P&D resultante de glosas.
O resultado do não adimplemento em 30 dias, pela empresa, após notificada, resultará no cancelamento dos incentivos fiscais pelo Conselho de Administração da Suframa (CAS) e comunicação à Receita Federal do Brasil (RFB) para que notifique as empresas do recolhimento de todos os tributos devidos oriundos do incentivo.
Na formatação da lei, a classe empresarial dizia que não se negava a pagar os passivos, mas queria o parcelamento da dívida, fato que estava previsto no artigo 16, vetado agora por Temer.
Na conta de técnicos da Suframa, só essa canetada pode estar tirando do Polo Industrial de Manaus ao menos 40 mil empregos.
Foto: Divulgação/PR