O projeto de revisão da Lei de Contratos e Licitações está sendo avaliado no Senado e, de acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), uma das mudanças é a obrigatoriedade da contratação de seguro para obras públicas.
“Em vez de trabalhar com cauções, que são 1% do valor da obra, trazem problemas na execução da obra e levam o poder público a relicitar sempre a um preço mais caro, queremos criar condições. Temos falado com a indústria de seguros, que está nos ajudando na elaboração de uma proposta que seja factível e efetiva”, disse Coelho.
De acordo com o senador, a proposta também deve manter o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras acima de R$ 500 milhões. O RDC é um mecanismo que dispensa projetos executivos e planos de execução de obras.
Fonte/Autor por: Sincor SP