O seguro de responsabilidade civil D&O visa proteger o patrimônio das pessoas físicas que ocupam cargos com poder de gestão na empresa, ou seja, aquelas que a representam. Este recurso multirrisco, cobre a responsabilidade do administrador perante a sociedade, bem como a responsabilidade civil profissional por prática equivocada do administrador perante terceiros. Em alguns tipos de contrato, o seguro de responsabilidade civil D&O cobre também a responsabilidade perante o acionista, e funciona, em última análise, como seguro de proteção jurídica, contemplando os custos judiciais e extrajudiciais. D&O é uma abreviação da expressão Directors and Officers Liability Insurance.
O serviço é voltado para administradores, diretores e gerentes de empresas – independentemente do tamanho ou das atividades que desenvolvam – contra ações intentadas por terceiros, tais como, órgãos oficiais de regulação, clientes, liquidatários ou administradores. Ana Paula Nunes Viotto, advogada de seguros especiais do escritório Küster Machado, explica que um diferencial desta modalidade de seguro é a cláusula de confidencialidade – não apenas em relação à existência do contrato, como também de seus termos e condições. “Ela é necessária entre o segurador e o segurado, pois o conhecimento de sua existência por parte de terceiros leva a uma série de investidas ressarcitórias infundadas”, ensina a advogada.
Outra diferença, explica Ana Paula, está relacionado ao terceiro, pois no Direito do Seguro, o terceiro sempre é uma pessoa distinta do segurado. “Contudo, na modalidade de seguro D&O é possível traçar um limite para que o terceiro legitimado exerça uma ação de responsabilidade em face de qualquer segurado, com os termos definidos objetivamente na cobertura contratual”, esclarece.
Segmento em ascensão
O cenário político econômico impulsionou o segmento, que cresceu 61,7% em 2015, de acordo com dados da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg). Este aumento se deu, principalmente, por dificuldades financeiras e exigência dos interessados.
Informações da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg), no entanto, mostram que a arrecadação no setor geral de responsabilidade civil aumentou 20,4% no comparativo entre janeiro deste ano e janeiro de 2015. “O estouro dos casos de empresas envolvidas em escândalos de corrupção fez com que as seguradoras alterassem o perfil do produto e aumentassem os prêmios e as franquias contratadas, o que gerou uma diminuição dos limites segurados e exclusões cada vez maiores, a fim de aumentar o foco sobre o compliance dos tomadores” revela Ana Paula.
Desta forma, as seguradoras buscam agora conhecer detalhadamente como está estruturado o programa de compliance das empresas, como funciona o canal de denúncias, se há política anticorrupção e se há treinamento nessa área para os funcionários. A advogada ensina ainda que os seguros da modalidade D&O são válidos para todos os tipos de organização: empresas nacionais ou estrangeiras, de pequeno, médio e grande porte, de capital aberto ou limitadas, além das instituições sem fins lucrativos podem desfrutar dos benefícios do D&O e proteger o patrimônio de seus executivos. “Assim, estas empresas estão protegidas, se atendidos os requisitos estipulados pela apólice, de responder com seu patrimônio em eventual indenização”, finaliza.
Küster Machado Advogados Associados – Com 25 anos de atuação nacional, o escritório oferece assistência jurídica e extrajurídica full service. Possui unidades nas cidades de Curitiba, Blumenau, Londrina, Florianópolis, Itapema e São Paulo, além de desks na Alemanha e Suécia, com franca expansão nestas localidades. As suas especialidades são o Direito Tributário nacional e internacional, Trabalhista e Previdenciário, Administrativo e Regulatório, Ambiental, Bancário e Financeiro, Civil, Aduaneiro, Marítimo, Seguros e Resseguros, e Societário. Küster Machado é representante no Paraná da organização empresarial alemã “Badisch-Südbrasilianische Gesellschaft” (BSG), além de ser reconhecido como um dos primeiros escritórios de advocacia a receber a certificação ISO 9001.
Escrito por Silvia Cunha