A Sabemi voltou a ser alvo de órgãos de defesa do consumidor. A seguradora foi multada em R$ 14 mil pelo Procon de Uberaba (MG). Segundo reportagem publicada no portal G1, o motivo para a multa foi a realização de descontos mensais na conta corrente de uma consumidora sem a devida autorização ou contratação de algum serviço. Além disso, segundo o Procon, a empresa não teria feito a devolução da quantia descontada.
Em nota enviada ao G1, a Sabemi informou que vai contestar a multa. A seguradora alega que, em 2017, apresentou formalmente sua manifestação ao Procon de Uberaba e que providenciou o cancelamento do contrato e a restituição integral dos valores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. “Não restam quaisquer obrigações a serem cumpridas, e por essa razão a empresa contestará a multa”, esclareceu a Sabemi.
Ainda de acordo com a reportagem, o responsável pelo Departamento Contencioso do Procon, Emerson Rodrigues, revelou que o processo administrativo foi aberto depois que a empresa descontou R$ 29,00 durante sete meses da conta da consumidora, que é idosa e que informou não ter realizado qualquer contratação de serviços com a empresa.
Rodrigues esclareceu também que, pelo fato de a consumidora ser idosa, são maiores as chances de exposição a práticas comerciais indevidas, o que justifica o valor considerado para a aplicação da penalidade.
O técnico do Procon observou ainda que foram várias as tentativas de contato conciliatório com a Sabemi. Porém, a empresa não solucionou o problema e não apresentou justificativa em defesa. O processo foi, então julgado, com a aplicação da penalidade de multa.
A Sabemi tem o prazo de dez dias para apresentar recurso da decisão.
Fonte: CQCS