Na última semana, algumas das principais operadoras de telefonia móvel e fixa do Brasil anunciaram que os seus planos de internet fixa serão oferecidos com limite de uso de dados, assim como já ocorre na internet móvel. A operadora Vivo anunciou que as mudanças serão implementadas para novos contratos. Com a política de utilização de limites de dados, os usuários que acessam a internet no trabalho ou em casa podem sentir redução na velocidade da internet após atingir o limite de uso.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em norma publicada no “Diário Oficial da União”, as empresas estão proibidas temporariamente de cortar ou reduzir a velocidade da internet dos consumidores sem informações prévias. Segundo a norma, as empresas de telefonia precisam disponibilizar aos clientes as ferramentas adequadas para o acompanhamento dos serviços prestados.
As novas mudanças não agradaram alguns consumidores, que já começaram a se mobilizar em petições online contra as novas medidas. Associações de defesa do consumidor como a Proteste, por exemplo, se mobilizaram contra os novos serviços. A Proteste lançou no dia 13/04 uma petição online contrária a essa decisão.
Segundo o advogado especialista em direitos do consumidor, Dori Boucault, quem será diretamente afetado pelas mudanças são os pequenos empreendedores, como restaurantes e lojas. “Essas empresas nem sempre possuem condições de colocar wi-fi gratuito para seus clientes e esse atrativo poderá ser perdido ou cobrado. Com isso, essas empresas podem até perder seus clientes, que hoje optam, muitas vezes, por estabelecimentos que oferecem wi-fi”, afirma Dori.
O especialista lembra, portanto, que até o momento a internet só poderia ser cortada em casos de atraso de pagamento. “Essas mudanças repentinas assustam os consumidores”, afirma Boucault. Segundo ele, existe uma falta de informação para os consumidores sobre como é a real velocidade da internet. “Ficou faltando muita explicação sobre as novas decisões. O que assusta é que as empresas estão reduzindo muitas franquias e não estão explicando porque estão fazendo isso”, afirma Dori.
Abaixo Dori lista as principais mudanças e recomendações sobre a redução dos dados de internet fixa:
Cuidados na contratação: os usuários da banda larga fixa devem ficar muito atentos na hora de escolher um pacote e sempre perguntar se existe limite de franquia no plano dessa operadora. “O consumidor deve estar ciente dos limites de cada pacote da operadora”, explica Boucault.
Informações para os consumidores: o advogado conta que segundo Resolução 632/14, que aprova os Direitos do Consumidor de Serviços de telecomunicações, as prestadoras terão que disponibilizar em um espaço reservado ao consumidor, na internet, o acompanhamento do uso do serviço contratado. Nesse espaço, o consumidor deverá ter a cópia do seu contrato, contendo as principais informações, como reajuste de preço, alterações na provisão de serviços, promoções e também o término no prazo de permanência. “As operadoras também devem informar quando o consumo estiver atingindo o limite do plano contratado”, explica Boucault.
Acompanhe a velocidade da sua internet: Dori explica que o indicado nesse caso é entrar em contato com a Anatel, na área do consumidor, para saber se os seus direitos estão sendo respeitados. “No site da Anatel existem diversos mecanismos para medir a velocidade da banda larga fixa e para detectar se a internet está sendo vendida de acordo com o que foi prometido”, explica Dori. Ainda segundo o especialista, a média mensal da velocidade não deve ser inferior a 80% da velocidade ofertada ao cliente.
Fonte/Autor por: Planeta Seguro