Projeto de lei de autoria do deputado Luiz Lima (PSL/RJ0 assegura a cobertura do seguro e dos planos de assistência à saúde aos serviços de apoio diagnóstico, tratamentos e demais procedimentos ambulatoriais solicitados por fisioterapeutas.A proposta altera a Lei 9.656/98 (que regulamenta a saúde suplementar). De acordo com o autor, ex-nadador olímpico que, como atleta, conheceu de perto a relevância dos trabalho executado por fisioterapeutas, não são apenas os médicos que devem ter o protagonismo no cuidado com o indivíduo.
“Os demais profissionais de saúde são igualmente importantes. Nesta pandemia, por exemplo, ficou evidente como os fisioterapeutas e enfermeiros foram fundamentais no cuidado de indivíduos que estiveram com a condição de saúde vulnerabilizada com a COVID-19”, lembra o parlamentar.
Ele lamenta, porém, que os profissionais de saúde não médicos ainda não sejam devidamente valorizados na Saúde Suplementar.Luiz Lima destaca ainda que, no âmbito dos seguros e planos de saúde, quando os fisioterapeutas sentem a necessidade da realização de exames complementares para analisar o progresso do tratamento fisioterapêutico, é preciso que um médico solicite a sua realização. “Essa regra, na nossa opinião, atrapalha o fluxo do tratamento, e acaba tornando-o mais oneroso.
O art. 1º da Lei 9.656/98 garante o acesso a atendimento por profissionais e serviços de saúde e não apenas por médicos. Cada profissional da equipe tem de ter garantida a dignidade e a autonomia no seu campo específico de atuação, observados os preceitos legais do seu exercício profissional”, frisa o deputado.
Fonte: CQCS