O diretor Executivo da FenaSaúde, José Cechin, fala, do púlputo, aos presentes, observado pelo presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência, Nilton Molina
Por que a Previdência Social precisa de reforma? “Porque ela é injusta, insustentável e cara”, respondeu o diretor Executivo da FenaSaúde, durante sua participação no VIII Fórum Nacional de Seguros de Vida e Previdência, promovido pela FenaPrevi, no dia 23 de agosto, em São Paulo (SP). Ele apresentou o tema “Perspectivas para a Previdência Social”, em painel mediado por Nilton Molina, presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência. “Há mais de 20 anos sabemos que algo deveria ser feito, mas o governo nunca falou disso, era um tabu. A grande novidade é que nos últimos dois anos o governo começou a falar sobre o assunto”, disse Molina.
De acordo com Cechin, a Previdência Social é injusta porque muitas pessoas não têm acesso aos seus benefícios. “Tem muita gente que paga a previdência, perde a qualidade de segurado e seus direitos. É injusto”, disse. Também contribui nesse contexto o aumento da informalidade. Hoje, há um trabalhador com carteira assinada para cada dois empregados. Para Cechin, a razão pode estar na rejeição de muitos trabalhadores à alta alíquota de contribuição.
A insustentabilidade da Previdência Social é outro motivo para reforma e está relacionada aos seus altos custos. Em 2015, o Brasil gastou R$ 683 bilhões com a Previdência Social, equivalentes a 11,6% do PIB. Apenas com o INSS, os gastos aumentaram de 2,6% do PIB em 1988 para 7,4% em 2015. “Em 27 anos, o país multiplicou por três os gastos da previdência”, disse.
Atualmente, existem no país 29,6 milhões de aposentados e pensionistas, que representam 14% da população. Entretanto, apenas 12% da população são de idosos com mais de 60 anos e menos de 8% tem mais 65 anos. A conclusão de Cechin é que os beneficiários da previdência são muito jovens. Segundo ele, em comparação com outros países, o Brasil é que apresenta menor idade de aposentadoria, mas é o quinto que mais gasta com esse benefício.
De acordo com dados apresentados por Cechin, de 1980 a 2015, a razão de dependência dos idosos passou de 11% para 18%. Mas, se em 35 anos a razão de dependência aumentou sete pontos percentuais, essa mesma proporção ocorrerá nos próximos oito anos. “A razão de dependência dos idosos saltará de 18% para 54%. Significa que haverá mais de 60 idosos para cada grupo de 100 pessoas ativas. Ou seja, cada duas pessoas ativas terá de suportar mais de um aposentado”, disse.
Cechin apresentou dados que comparam a idade efetiva de aposentadoria com a idade estatutária entre os países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No Brasil, a idade efetiva está em torno de 57 anos, acima apenas da China, que figura com 55 anos. Ele chamou a atenção para os países que aparecem no topo da lista, como México (71 anos), Coreia do Sul (72 anos) e Japão (69 anos). Embora em alguns países europeus a idade efetiva seja menor que a estatutária, Cechin explicou que estes adotam regimes flexíveis, com aposentadorias antes da idade estatutária, mas com aplicação de fator redutor no valor.
Ainda de acordo com os dados, o Brasil é o 30º com maior gasto em aposentadoria entre em 86 países, mas está colocado na 56ª posição de população mais idosa. “Somos um dos 13 países que tem aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima, entre 177 nações. A maioria dos 34 países membros da OCDE reformou a previdência depois de 2009, caminhando para a idade mínima de 67 a 68 anos”, disse.
Por que chegamos a essa posição de hoje? Para Cechin a resposta é clara: “no passado, foram feitas escolhas sem respeito ao cálculo atuarial e às regras de sustentabilidade e de proporção, entre outras”, disse. Ele exemplificou com a situação dos trabalhadores rurais, que se aposentam entre 55 a 60 anos. Em 1991, quando esse direito expresso na Constituição Federal foi regulamentado, mais de 2 milhões de trabalhadores rurais se aposentaram de uma só vez.
Nos cálculos de Cechin, se a idade de aposentadoria dos trabalhadores rurais aumentasse para 60 a 65 anos, no sexto ano, o país deixaria de gastar R$ 17 bilhões. No mesmo raciocínio, se a idade de aposentadoria para mulher caminhasse para 65 anos, a partir do 11º ano se economizaria R$ 26 bilhões.
Cechin analisou também os gastos com a aposentadoria de servidores públicos, citando o exemplos da categoria de professores, em que as mulheres se aposentam depois de 25 anos de trabalho e os homens depois de 30 anos. Segundo ele, hoje, o país tem 2,5 milhões de docentes, 80% no serviço público e 80% do sexo feminino. A categoria é composta por 1,5 milhão de professores, dos quais metade se aposenta aos 50 anos. Aos 55 anos, 90% estão aposentados.
Em uma simulação rápida, ele imaginou 1,8 milhão de servidores que se aposentem aos 52 anos ou 57 anos. Neste quadro, 70 mil profissionais precisariam ser repostos por ano, considerando que as mulheres permaneceriam 30 anos na aposentadoria e os homens 22 anos. “Com isso, acumularíamos 2,1 milhões de aposentados para 1,8 milhão de ativos. Não é razoável. Se diminuir o número de professores aposentados, talvez, o salário da categoria possa aumentar”, analisou.
Bomba relógio
Cechin rejeita a ideia de que a Previdência Social seja uma bomba relógio prestes a explodir. “Na verdade, a Previdência já explode todos os dias, amarrando o crescimento, impedindo os gasto em saúde, as melhorias em educação e em investimentos. Ela pode, sim, quebrar o Tesouro, como aconteceu em alguns lugares”, disse. A questão, segundo ele, é que as pessoas se iludem, confiam que vão se aposentar aos 55 anos e tomam decisões com base nisso. “Mas é um engano, isso não poderá ser cumprido e o governo precisa acabar com essa ilusão”, disse.
Para tanto, Cechin sugeriu algumas medidas, começando por lembrar aos presentes que a Previdência tem custos e que quem paga é a própria população. A segunda providência necessária é reduzir a carga, evidenciando que o modelo não é sustentável. Em seguida, mostrar às pessoas que há escolhas. “A pessoa quer um alto valor de aposentadoria, quer se aposentar jovem e pagar pouco. Mas esta conta não fecha”, afirmou.
Na avaliação de Cechin, não é impossível almejar um bom valor de aposentadoria. Mas, será preciso construir sistemas. “É possível chegar a um acordo para uma Previdência Social justa, em que cada indivíduo financie sua própria aposentadoria”. Sua proposta é que a soma das contribuições seja equivalente à soma dos recebimentos. O tempo de fruição da aposentadoria individual e o valor do benefício seriam calculados com base na sobrevida após os 60 anos.
A fórmula é a equivalência do valor presente das contribuições e do valor presente esperado do fluxo de recebimento. “Ao longo da vida, existem situações de risco, como doenças, invalidez e morte. Essas situações de risco exigem cobertura solidaria e mutual”, disse. Já as contribuições para a aposentadoria formariam o capital que seria repartido pelo tempo de sobrevida. Ele acrescenta que, paralelamente, será preciso reduzir gastos, corrupção e fraude e, ainda, cobrar dívidas. “Temos de enxergar as tendências, explicar as razões e comunicar bem a população. As pessoas acham que o Estado tem de ser provedor. Mas, temos de mudar essa visão”, disse.
Escrito por Cnseg