O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) quatro requerimentos que alteram a tramitação de projetos de lei em estudo na Casa. Duas propostas voltarão para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para reavaliação, uma será distribuída para mais comissões e outras três passam a tramitar em conjunto.
A CAE voltará a apreciar o PLS 195/2010, que amplia o valor da receita bruta exigida para que um empresário individual possa ser enquadrado como microempreendedor individual; e o PLC 7/2013, que cria um seguro obrigatório para o exercício da atividade de corretor de seguros. Ambos já haviam sido aprovados pela comissão.
O PDS 85/2015, oriundo da Câmara dos Deputados, será distribuído para a CAE e para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – a única prevista originalmente. O projeto susta artigo de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que transfere a municípios a responsabilidade pelas instalações de iluminação pública.
Por fim, três projetos que tratam do mercado de cartões de crédito passarão a tramitar conjuntamente, como se fossem apenas uma proposição. São eles o PLS 102/2007, o PLS 180/2013 e o PLS 537/2013. Todos eles passarão pela CAE.