“Se houver eleição para novo presidente, não será direta. Será indireta. Não há possibilidade de se aprovar na Câmara uma emenda constitucional para fazer uma eleição direta para mandato tampão. Isso eu posso afirmar peremptoriamente”, declarou o deputado hoje na ACSP
“Na Câmara dos Deputados, logo cedo a gente aprende uma máxima: o ótimo é inimigo do bom. Não adianta querer o ótimo, porque você não vai ter o ótimo. Então, avança-se com o bom”. Foi assim que o deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) justificou as alterações feitas pela comissão especial do Congresso no texto da reforma previdenciária. A declaração foi dada durante evento na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na manhã desta segunda-feira. Ele fez palestra sobre a reforma durante reunião do Conselho Político e Social da ACSP.
“A Previdência é um problema grave no nosso País. O mal que pode ocorrer no tempo é imprevisível. E política tem que antecipar o futuro para que haja uma solução”, disse o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alencar Burti.
De acordo com Maia, que é o relator da PEC n°287/2016 (da Reforma da Previdência) na Câmara, apesar de o Congresso Nacional viver uma “dificuldade imensa” nos últimos tempos ― em decorrência da crise política provocada pela delação da JBS ― ele acredita que a proposta passará pelo plenário da casa parlamentar porque o tamanho da base de apoio do governo não se alterou.
Embora não tenha revelado nenhuma data, o deputado crê numa aprovação já no início do segundo semestre. “A sociedade brasileira vai pagar um preço altíssimo se não realizarmos essa reforma ainda nesse ano. Não sei, acho que até agosto, na Câmara, é uma data razoável. O tempo milita contra nós”, comentou Maia, revelando ainda que irá se encontrar amanhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy (PSDB-BA), para discutir a votação.
Pontos duros
Sobre as alte
rações feitas pela comissão da Câmara, Arthur Maia afirmou que o texto enviado pelo governo tinha “pontos muito duros” e que as mudanças feitas foram “no sentido de proporcionar a aprovação do texto”. Entre as alterações mais importantes, o relator deu ênfase às relacionadas com os trabalhadores rurais. De acordo com o parlamentar, o foco da nova Previdência é proteger o trabalhador da agricultura familiar – aquele que atua por conta própria para cuidar da própria terra e que, por isso, não tem folgas nem outros direitos. “A contribuição será algo equivalente ao que ele paga hoje ao sindicato, algo em torno de 15 reais, mediante autodeclaração. Isso foi importante, inclusive, para termos o apoio da banca ruralista”.
Outro ponto do texto que passou na comissão é o fim do acúmulo de pensões e aposentadorias. Embora a proposta original do governo acabasse definitivamente com esse privilégio, o relatório de Maia flexibilizou a proibição para valores superiores a dois salários mínimos. “Assim, estamos atingindo dois terços das pessoas que estão no regime geral de Previdência. Por outro lado, combatemos aqueles privilegiados do serviço público que recebem aposentadoria de 40 mil reais”, declarou o relator.
Maia, aliás, foi bastante crítico ao funcionalismo público, afirmando que algumas categorias pensam apenas em benefício próprio. De acordo com o parlamentar, das cerca de 200 audiências que ele realizou sobre a reforma, cerca de 180 foram pedidas por funcionários públicos interessados na manutenção de seus atuais direitos. Categorias como procuradores e juízes, disse Maia, defendem o trabalhador nas reuniões públicas da comissão, mas lutam por interesses próprios nos encontros a portas fechadas. “É de um cinismo a colocação desse povo que me dá nojo”, disparou.
Por fim, sobre a polêmica envolvendo a diferenciação na idade e no tempo de contribuição para aposentadoria entre homens e mulheres, o deputado disse que o fim da igualdade “teve um ingrediente mais no sentido de buscar a aprovação do que a consciência desse relator”. Segundo ele, foi o próprio presidente Michel Temer que solicitou que as mulheres pudessem se aposentar três anos antes do que os homens.
Vacância
Na ACSP, Arthur Maia também falou sobre a crise. Ressaltou que o Brasil “não passa por um momento político de normalidade” e vive uma situação de confronto entre o Executivo e o Ministério Público que tem levado ao maior protagonismo do Legislativo. “Eu desejo muito que ele continue, mas não tenho condições de afirmar que o presidente Temer permanecerá no cargo”, declarou o deputado.
Contudo, caso uma eventual vacância do cargo de presidente se concretize, o relator afirmou, categoricamente, que tal acontecimento levaria a duas consequências. “Primeiro, se houver eleição para novo presidente, não será uma eleição direta. Será indireta. Não há possibilidade de se aprovar na Câmara uma emenda constitucional para fazer uma eleição direta para mandato tampão. Isso eu posso afirmar peremptoriamente aqui aos senhores. A outra colocação que faço com segurança é que, numa eleição indireta, essa base de apoio fará o presidente da República, e que o eventual candidato da esquerda ou do PT não terá mais do que 130 votos, incluindo Câmara e Senado. Isso eu posso afirmar”, disse o parlamentar, destacando ainda que um novo presidente indireto será – invariavelmente, por decisão dos políticos – um integrante da Câmara dos Deputados.
Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 122 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.
Escrito por Renato Santana de Jesus