A Operação Desmanche realizou a sua 21ª fase nesta quinta-feira (22), na zona sul de Porto Alegre. Dois estabelecimentos foram interditados: um na Vila Nova e outro na Restinga e os proprietários dos locais estão presos. Um dos flagrantes foi enquadrado no artigo 56, por crime ambiental e outro por receptação.
Foram encontrados produtos tóxicos ou perigosos armazenados em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos e, no outro estabelecimento, um motor com numeração suprimida e furto de energia. Serão encaminhadas para trituração cerca de 90 carcaças de veículos.
36 DESMANCHES FECHADOS
Nas 20 primeiras edições foram apreendidas e trituradas 1.600 toneladas de sucata. Com a ação de hoje, já são 36 desmanches fechados e 32 pessoas presas. Dez municípios já receberam edições da Operação Desmanche: Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, São Sebastião do Caí e Alvorada e Estrela.
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a recepção de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS.
Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.
FORÇA-TAREFA
A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, através do Setor de Inteligência.
O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran/RS autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar, por fim, faz a segurança de toda a operação com policiais do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).
CONSULTA A PEÇAS
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.
Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas a relação de empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.
Texto: Laura Xavier / SSP
SINCOR-RS COMENTA
As operações da Secretaria Estadual de Segurança Pública que visem o fechamento de desmanches ilegais mereceram o apoio do Sincor-RS. O presidente Ricardo Pansera avalia que é preciso o apoio da sociedade em geral para o sucesso da aplicação da Lei do Desmanche:
– Para a lei ser cumprida, é preciso que os cidadãos não comprem peças de empresas que não estejam regularizadas no setor.
O dirigente lembra que com a aplicação da lei, aumentará o número de contratos de seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação. A perspectiva é atingir mais de 30 milhões de automóveis no Brasil, que hoje trafegam desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e terceiros, em caso de acidentes:
– Haverá também um efeito em cadeia na queda dos preços: quanto mais gente fazendo contratos de seguros, mais barata tendem a ser suas apólices – encerra Pansera.
Escrito por Sincor RS