O Novo Código de Processo Civil, que iniciou sua vigência em 18 de março deste ano, traz mudanças para tentar agilizar decisões judiciais que hoje demoram anos para serem resolvidas. O Código eliminou recursos visando desestimular as chamadas aventuras judiciais usadas apenas para protelar decisões do judiciário. A estimulação de decisões conciliatórias também fazem parte dos objetivos.
A Revista Apólice entrou em contato com a responsável pelo Departamento jurídico da *******, Alessandra Hifumi para entender melhor como isso pode impactar o mercado de seguros. De início, a executiva destaca que todas as carteiras deverão ter cuidado especial no que diz respeito à orientação de seus segurados. Os cuidados deverão ser redobrados na regulação de sinistros.
Os seguros de Responsabilidade Civil deverão ser os mais afetados e deverão passa por reformulação. “Isto porque, as seguradoras são, ao final, as responsáveis pelo reembolso das indenizações e havendo, por parte do segurado, intenção de estender os processos, as seguradoras não arcarão somente com o prejuízo original, mas também, com os acessórios como, por exemplo, a cumulação dos honorários pagos aos advogados”, explica.
O RC Profissional voltado para advogados, portanto, deverá receber maior atenção, pois as estratégias processuais deverão ser revistas evitando questionamentos sobre as formas de condução do processo. “Nas hipóteses de litígio feito por má fé, não apenas o prejuízo inicial poderá recair sobre a parte vencida, mas também questões de negligência quanto à nova forma de contagem dos prazos”, ressalta.
Por esses alertas, não apenas a Susep, mas o mercado como um todo deverá se atentar para essas modificações no Código Processo Civil. Em suma, ele inclui a forma como o judiciário passará a tratar de medidas de urgência e evidência. “Todos precisam olhar com maior atenção para as suas área de subscrição e regulação”, alerta Alessandra, que completa: “orientação e bom senso devem ser as palavras de ordem neste momento”.
Fonte/Autor por: Revista Apólice