Nos últimos dois anos, os casos de roubo e furto de veículos aumentaram 61% na Paraíba, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Somente em 2015, cerca de 1.100 carros foram envolvidos nestes delitos, contra 660 no ano anterior. A Fenacor luta para reverter este quadro através da Lei do Desmonte, que pode reduzir em até 50% as estatísticas de roubos e furtos de veículos. A Lei federal 12.977/2014 regulariza a venda de peças usadas e prevê o cadastramento das oficinas de desmanche para comercialização de componentes.
No Brasil, apenas o Estado de São Paulo cumpre integralmente a Lei do Desmonte, registrando uma queda de 11% nas estatísticas de furtos de veículos e de 26% nos casos de roubos em 2015. Na Paraíba, a norma ainda não é cumprida. O Detran local está resolvendo junto à Receita Estadual a forma de escrituração contábil e fiscal das peças usadas, bem como a emissão dos documentos fiscais.
Segundo o diretor de Engenharia do Detran-PB, Ruy Bezerra, serão articuladas ações com as Polícias Civil e Militar para a criação de uma força-tarefa envolvendo as atividades de fiscalização. “O Detran também vai desenvolver ou contratar um software para o credenciamento das empresas, bem como a sua ligação com o banco de dados nacional, a ser criado pelo Denatran, para cadastrar as peças usadas”, explicou Bezerra.
Diante dessa realidade, a Fenacor realizará o seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, aconteceu, dia 28 de junho, terça-feira, em João Pessoa. O evento vai reunir autoridades de trânsito locais, representantes da segurança pública e dos corretores de seguros de todo o estado, além da sociedade civil organizada.
Os desmanches clandestinos são os grandes alvos, pois recebem as peças dos carros roubados, repassando-as por encomenda. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 722 desmanches irregulares de 1.318 fiscalizados. A Fenacor quer que este cenário se repita na Paraíba e seu presidente, autor da lei quando deputado federal, Armando Vergilio, alerta: “Os criminosos e estabelecimentos clandestinos que foram fechados vão migrar para outros estados”. Não há números oficiais sobre pontos de desmanches na Paraíba.
Lei do Desmonte: vantagens além da segurança pública
Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Desta forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária.
A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos dos fluídos dos veículos. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e solo.
Também há vantagens econômicas. As oficinas de desmontagem legalizadas serão cadastradas e inscritas nas secretarias de Fazenda. Além da geração de impostos, ao tornarem-se legais, os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.
Apólices mais baratas e vias mais seguras para o cidadão
Com a mudança nos números de roubos, a Fenacor acredita em uma queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros. O consumidor será o principal beneficiado, seja pela economia ou pelo acesso a um serviço que antes não tinha condições de adquirir. “Vale destacar que muitos proprietários circulam pelas ruas sem proteção securitária, um risco para motoristas e pedestres em caso de acidentes”, explica Armando Vergilio.
Seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação
Com a lei, espera-se um aumento no número de contratos de seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação. Paraíba tem uma frota de 1,1 milhões de veículos, sendo 825 mil com este tempo de uso. Esse novo produto atingiria esta parcela que hoje trafega pelas ruas e estradas totalmente desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e terceiros, em caso de acidentes.
Outra medida que incentivará a contratação destes serviços é a modalidade de seguro de auto popular, já autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Segundo a portaria editada pelo órgão, peças usadas e cadastradas (que podem ser de desmontes/oficinas) poderão ser usadas em reparos de veículos.
Fonte/Autor por: FENACOR