Para a advogada Rosana Chiavassa, índice muito acima da inflação só agrava a capacidade de pagamento dos clientes
O aumento de 13,57% concedido pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar – às mensalidades dos planos de saúde individual e familiar não é somente mais elevado que o índice da inflação, mas também é o maior já estipulado pela reguladora em seus 16 anos de atividades. Este reajuste atinge a 8,3 milhões de beneficiários, vale até 30 de abril de 2017 e deve ser aplicado na data de vencimento do contrato.
A advogada Rosana Chiavassa, especializada em Direito da Saúde, acredita que com este percentual de aumento haverá uma nova debandada de clientes dos planos privados de saúde, que desde o ano passado, com o agravamento da crise econômica, já viram desaparecer de suas carteiras mais de 1,5 milhão de beneficiários. “Com este índice, indiscutivelmente acima do esperado, sobretudo pelo momento econômico do País, que já ceifou milhões de empregos, é certo que as operadoras perderão mais uma leva considerável de clientes”, afirma a advogada.
Chiavassa, que é a principal referência deste segmento do direito brasileiro, lembra que o custo da medicina é realmente elevado, mas que é preciso sensibilidade das partes envolvidas no processo, principalmente no momento da correção de valores. “Não pode ser uma decisão unilateral, pois desta forma jamais sairemos deste ciclo vicioso que em nada contribui para melhorar o sistema”, explica a advogada. Para ela, enquanto não houver um amplo debate para obrigar as Operadoras a serem corresponsáveis pela discussão e fiscalização das contas médicas, o quadro em nada mudará. “Esta discussão não pode mais ser adiada, devem sentar à mesa a ANS, Operadoras de Planos de Saúde, Ministérios da Saúde e da Fazenda, além de órgãos e entidades de proteção dos Consumidores, para desenvolverem um plano que preserve de forma justa os interesses das partes”, assegura.
Na opinião da advogada, se nada for feito, em breve o SUS estará numa situação ainda mais caótica, planos de saúde perderão clientes e este sistema servirá somente a uma minoria com capacidade de pagamento. “A solução é a mudança da formulação do cálculo de aumento no sistema privado, com envolvimento direto das Operadoras e melhora da capacidade de atendimento do SUS, pois há uma população que seguirá dependendo de seus serviços”, conclui Chiavassa.
Fonte/Autor por: REVISTA COBERTURA MERCADO DE SEGUROS