A rede Magazine Luiza foi condenada a pagar uma multa de R$ 10,5 milhões por cobrar seguros e produtos não solicitados por consumidores nas faturas dos cartões de crédito, segundo matéria divulgada pelo Valor publicado no dia 03/03. A decisão é do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG).
Os consumidores alegaram que não tiveram sucesso ao tentar cancelar a cobrança e solicitar o estorno das quantias que já haviam sido cobradas. “O usuário arca com o custo de um serviço não solicitado, encontra dificuldades para cancelar a cobrança e precisa insistir para que ela seja cessada. Essa prática é flagrantemente abusiva e prejudicial ao consumidor”, disse Glauber Tatagiba, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte ao Valor.
Em resposta, a Magazine Luiza afirmou que foi surpreendida com a notícia sobre a autuação aplicada pelo Procon/Ministério Público de Minas Gerais. A rede ainda afirmou que considera a autuação do órgão “absolutamente descabida e injusta”. Ainda de acordo com a companhia, nenhuma venda é permitida sem que haja a autorização do cliente e “todos os 30 mil colaboradores da companhia são treinados para informar, de forma clara e precisa, os consumidores sobre produtos e condições e se comprometem a agir dessa forma ao aderirem ao código de conduta da companhia”.
Fonte: CQCS | Carla Boaventura