A força-tarefa designada para fiscalizar o cumprimento da lei dos desmanches no Estado realizou, nesta terça-feira (15), mais uma operação. Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Detran/RS, Instituto Geral de Perícias e Brigada Militar fecharam um estabelecimento na Avenida Bento Gonçalves que funcionavam sem o registro no Detran/RS. Na loja, foram encontradas peças roubadas e uma pessoa foi presa.
Esta é a quarta operação realizada pela força-tarefa, que já fechou sete empresas que atuavam irregularmente com comércio de peças usadas: quatro na Avenida Sertório, duas na Rua Caldre Fião e esta da Bento Gonçalves, todas em Porto Alegre. Em seis delas, foram encontradas peças roubadas. No total, oito pessoas foram presas.
Conforme legislação estadual, o material apreendido nessas operações é encaminhado à reciclagem. Após a identificação das peças roubadas pela Polícia Civil e IGP, todo o restante das sucatas automotivas é enviado para empresas de reciclagem cadastradas. Nas três primeiras operações realizadas, mais de 176 toneladas de plásticos e material ferroso foram recicladas. Além de impedir que essas peças retornem ao mercado, a reciclagem foi a solução ambientalmente correta encontrada pelo Estado.
O Secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini, declarou que o sucesso da operação demonstra que a iniciativa do Governo está no caminho certo. “Estamos chegando ao final de uma primeira etapa, essencial para o desenvolvimento da metodologia de trabalho. Agora, além de levar a Operação Desmanche para outros municípios, pretendemos iniciar uma nova etapa, com ações simultâneas em diversas cidades”.
Lei dos Desmanches
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. As empresas devem incluir cada uma das peças no sistema informatizado do Detran/RS, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. Além disso, as peças comercializadas devem passar por inspeção de um responsável técnico que ateste a sua segurança. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas e mais de 100 em processo de regularização.
Fonte/Autor por: Detran/RS