O Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (CEVEC) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), comemora a aprovação do relatório da Medida Provisória 713/16, que institui a redução da alíquota de 25% para 6% para remessas internacionais, aprovado nesta terça-feira (7), na Comissão Mista na Câmara dos Deputados. Segundo o CEVEC, a diminuição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é fundamental para manter a sustentabilidade do setor e permitir a expansão dos modelos de negócios e o crescimento das vendas.
A MP 713/16 estabelece a redução do IRRF sobre a remessa de valores ao exterior referente ao pagamento de gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, desde que a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil/mês. O relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) segue agora para votação na Câmara e no Senado. Caso aprovado, a alíquota reduzida valerá até o fim de 2019.
“As empresas precisam enviar remessas ao exterior diariamente para pagar hotéis, transporte e outros serviços. A aprovação do relatório foi uma grande vitória, esperamos que o andamento deste assunto siga positivo até o final do processo. A Medida Provisória 713/16 é fundamental para a sustentabilidade do setor, quando falamos de agências, operadoras de turismo e cruzeiros”, afirma Viviânne Martins, presidente do Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos.
Para ter acesso à redução da alíquota, as empresas deverão ser cadastradas no Ministério do Turismo e as remessas terão que ser realizadas por instituições financeiras baseadas no Brasil. A MP garante ainda a isenção do imposto para as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação.
Sobre o CEVEC
O Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (CEVEC) tem como missão gerar inteligência de mercado, buscando a transversalidade e a sustentabilidade do setor de viagens, turismo e eventos corporativos. O objetivo é debater temas relevantes e de impacto para as empresas do segmento. Composto por um comitê executivo, um conselho consultivo e grupos de trabalho temáticos – que serão formados por profissionais representativos do setor – o CEVEC é presidido por Viviânne Martins, que também é diretora da Academia de Viagens Corporativas, escritora, palestrante e presidente do Conselho da ALAGEV (Associação Latino Americana de Gestores de Eventos e Viagens Corporativas).
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 157 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc-SP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-SP). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por 11% do PIB paulista – aproximadamente 4% do PIB brasileiro – e gera 5 milhões de empregos.
Fonte/Autor por: Assessoria de imprensa FecomercioSP