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DPEM: continuamos sem o seguro e a sua exigência pela Capitania dos Portos suspensa

A novela do DPEM, que se arrastou ao longo de 2016 sem solução, entra 2017 do mesmo modo.

Seguimos sem uma solução para o famoso “seguro obrigatório” que não é mais obrigatório, já que NÃO EXISTE NENHUMA SEGURADORA OPERANDO-O.

Assim, esclareça aos seus clientes que a exigência, pela capitania dos portos, da apresentação do bilhete DPEM está suspensa, até que uma solução seja dada pelo senhor Estado.

Forneça aos seus clientes a fonte dessa realidade. Lei 13.313/2016, que alterou a Lei 8.374/1991, disponíveis em:

https://goo.gl/FTzOna

https://goo.gl/7YBKNf

 

Escrito por  Cnseg