Há muito tempo acompanho a trajetória da concorrência dos seguros das agências lotéricas. Entretanto, créditos devidos ao Dr. Dorival Alves de Sousa, atuante gestor sindical, que muitas vezes pediu satisfação sobre o porquê de um número ínfimo de corretoras e seguradoras nas renovações das apólices destas mesmas agências lotéricas, onde deveria não obstar a concorrência, em modelo diferente do praticado, em saudável oportunidade ao mercado.
Agora, finalmente, noticiou-se a abertura de procedimento de instrução pela Procuradoria da República. Isto, no mínimo, por diferença de conceito licitatório da exploração de atividade lotérica. Ainda porque NÃO é declarado aqui que não se fez concorrência pública, ou que os atos licitatórios tiveram incorreção por parte dos gestores, mas que as informações noticiadas dão conta de uma instrução da PR para o fato, contribuindo para elucidação das ocorrências e dando oportunidade para defesa da denunciada.
A gravíssima situação requereu um movimento incomum nos meios securitários para contestar a prática considerada errada. E tal medida visou também à transparência do setor público, tão arruinado com os últimos acontecimentos políticos do Brasil e que dão origem à desconfiança generalizada com os atos do âmbito público.
Como informação, a contestação da prática sempre foi uma posição dos corretores de seguros brasileiros. Visto que a necessidade de concorrência entre congêneres (e profissionais da corretagem) é uma exigência moral e legal em todas as práticas de governo.
A Procuradoria da República, assim, cumpre um papel fundamental. E neste caso a minha opinião é que a gestão pública sempre deve ser feita visando o social. E o preço, em grande movimento de corretores e seguradores, em concorrência, tende a ser menor; um bom motivo para o setor público abrir competição para suas necessidades.
De qualquer forma é uma ótima notícia para todos os que querem transparência.
Armando Luis Francisco
Corretor e jornalista