Fonte: CQCS
O mercado terá uma única autorreguladora para os corretores de seguros, a qual atuará como órgão auxiliar da Susep. É o que estabelece o Termo de Ajustamento de Acordo e Compromisso Formal (TAACF), anunciado, nesta segunda-feira (26) pela autarquia.
O termo foi assinado, no último dia 20/10, pelos sindicatos de corretores do Rio de Janeiro (Sincor-RJ) e São Paulo (Sincor-SP), pela Fenacor e também pela CNSeg. Com isso, o Instituto Brasileiro de Autorregulação (Ibracor) passa a ser a única entidade de autorregulação do setor de corretagem de seguros.
Segundo a Susep as “entidades representativas dos corretores de seguros.’ chegaram a um acordo incentivados pelo superintendente da autarquia, Roberto Westenberger, e com apoio da CNSeg.
De acordo com o Termo de Ajustamento, a Fenacor se compromete a realizar uma Assembleia Geral Extraordinária, impreterivelmente, até o dia 29 de novembro, com a presença dos representantes dos sindicatos de corretores de seguros associados e fundadores mantenedores do Ibracor, tendo como objetivo deliberar sobre a aprovação da admissão do Sincor-RJ, que passará a ter direitos e obrigações equivalentes e iguais aos dos associados fundadores mantenedores, nos termos do Estatuto da entidade em vigor.
Na mesma Assembleia será feita uma alteração estatutária, acrescentando mais uma diretoria na administração do Ibracor, definindo ainda suas atribuições e competências e elegendo o diretor que deverá ter conhecimento técnico e reputação ilibada, indicado previamente pelo Sincor-RJ, para cumprimento de mandato de igual período dos atuais diretores do Instituto. O diretor indicado não poderá ter nenhum vínculo com a Diretoria e o Conselho Fiscal do Sindicato.
Ficou acertado ainda, de acordo com o TAACF, que o Sincor-RJ irá solicitar à Susep o cancelamento do pedido de registro da entidade autorreguladora Rio Arcos ou de qualquer outra.
O Sincor-SP também se comprometeu, conforme o acordo, a não solicitar nenhum tipo de registro de entidade autorreguladora. Os signatários se comprometem ainda a realizar uma atuação conjunta e harmoniosa com a Diretoria do Ibracor, cedendo, inclusive, espaço físico em suas estruturas para a atuação do Instituto.
Assinaram o acordo: Armando Vergílio dos Santos Júnior, pela Fenacor; Henrique Jorge Duarte Brandão, pelo Sincor-RJ; Alexandre Milanese Camillo, pelo Sincor-SP; Marco Antonio Rossi, pela CNSeg; e o superintendente da Susep, Roberto Westenberger.