A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pretende criar normativas para limitar a 40% a coparticipação que os usuários dos planos de saúde pagam por procedimentos médicos. Além disso, a agência reguladora também estuda criar três modalidades de convênios com franquia.
Segundo a ANS, 50% dos usuários de planos de saúde têm algum tipo de coparticipação ou franquia. Em média, as pessoas pagam 20% dos procedimentos médicos, mas em alguns casos esse percentual já chega a 50%, de acordo com consultorias de gestão de benefícios. Hoje, não há uma limitação. A proposta da ANS determina que a cobrança não poderá ser aplicada para procedimentos preventivos e de doenças crônicas. O tema será discutido em reunião da agência no próximo dia 20.
A Fenasaúde, entidade que representa as seguradoras de saúde, também defende o uso da coparticipação e franquias para o plano de saúde popular – projeto em discussão no governo. Para a entidade outra ferramenta que deveria ser adotada é a figura do médico de famílias. A ideia é que os usuários sejam atendidos inicialmente por um médico de atenção primária (ou de família) para que esse profissional faça o encaminhamento aos devidos especialistas.
Nesta semana, o Ministério da Saúde encaminhou projeto do plano de saúde popular à ANS. A agência reguladora, por sua vez, informou que aguarda envio de material complementar por parte do ministério para início da avaliação técnica e jurídica. “Após essa avaliação, a agência irá convidar representações da sociedade, como os órgãos de defesa do consumidor, entidades médicas e de saúde e representantes da academia, para participar do debate sobre o tema e sua viabilidade técnica e jurídica. Somente após esse processo, a ANS irá se manifestar.”
O Idec já divulgou posição contrária aos principais pontos das propostas do ministério: coparticipação de pelo menos 50%; reajuste sem regulação do governo, obrigatoriedade de segunda opinião médica, menores prazos de atendimento e abrangência de cobertura por município.
Fonte: Valor Econômico
Por Beth Koike