Num ano marcado por aperto no orçamento, inflação e desemprego em alta, o consumidor brasileiro teve que abrir mão de produtos e serviços importantes para o seu dia-a-dia. Pela primeira vez, o total de linhas de celulares caiu e muitos apontaram em pesquisa da PROTESTE Associação de Consumidores que deixaram de ter, inclusive, plano de saúde.
Ao discutir em seminário o impacto da crise para o brasileiro, ficou claro para a PROTESTE que os consumidores perderam renda, estão endividados e tendo dificuldades para pagar alguns itens considerados essenciais no orçamento familiar, como energia elétrica, remédios e supermercado; e até do plano de saúde muitos desistiram para reduzir os gastos.
E as perspectivas para o próximo ano não são boas, o que exigirá do consumidor apertar ainda mais o cinto, pois não há expectativa quanto a recuperação do poder de compra em 2016. Corte de despesas é a palavra de ordem.
A combinação do aumento dos preços, alta de juros e a percepção de que os salários não acompanharam a inflação levou a alteração de hábitos de consumo; inclusive o lazer, com menos refeições em bares e restaurantes e gastos com as férias. A alta das taxas do crédito imobiliário deixou o sonho da casa própria mais distante.
O peso da conta de luz, que na maioria dos Estados teve reajuste superior a 50% no ano, exigiu do consumidor o reforço nas ações de economia de consumo para reduzir os gastos. Com as bandeiras tarifárias, em vigor desde janeiro, os aumentos não cessam e impactam cada vez mais no orçamento.
E o ano acabou com mais aumento. Como os grandes consumidores de energia, as indústrias, conseguiram se livrar na Justiça de pagar uma conta, que é a de desenvolvimento energético (CDE), e esses gastos foram transferidos para os consumidores residenciais, com mais um aumento, de até 8%.
Em São Paulo, as tarifas de água também pesaram no orçamento, com reajustes elevados (15,24%) e a cobrança de multa para quem não manteve a média de consumo.
Nas telecomunicações, houve retrocesso aos direitos com o corte do acesso à internet após o término da franquia de dados pelas operadoras, com cobrança extra. Antes, os usuários podiam continuar acessando a web depois de consumirem o pacote, mas com velocidades menores.
A regulamentação do Marco Civil da Internet não saiu do papel, apesar da mobilização da PROTESTE e 41 entidades da sociedade civil e 35 ativistas da rede. A lei está em vigor desde 2014.
A saída foi a Justiça
Recorrer à Justiça foi a saída da PROTESTE em vários casos, na tentativa de resguardar os direitos dos consumidores, mas ainda não houve decisões nos processos, que continuam tramitando. Duas ações envolvem a crise hídrica em São Paulo. A primeira foi contra a multa cobrada por consumo além da média, por falta de informação prévia, em janeiro. E outra foi contra o reajuste de 15,24% na conta de água em maio. Também foi questionado na Justiça o percentual do reajuste de água no Distrito Federal, o maior do País: 23,59%.
Outra ação coletiva foi para responsabilizar a AES Eletropaulo e a Prefeitura de São Paulo pelos danos causados aos consumidores com a falta de energia decorrente da queda de árvores e galhos sobre a rede elétrica, no início de 2014. Voltaram as chuvas e os problemas se mantêm, com prejuízos aos consumidores e risco inclusive de morte.
Também foram acionadas na Justiça as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM e NET para que sejam impedidas de comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão após fim da franquia do 3G e da internet fixa. E sejam obrigadas a adequar suas práticas na contratação do serviço de conexão à internet aos termos do Marco Civil.
Além disso, foram feitas diversas mobilizações para pedir a limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito, o fim do roaming doméstico (em que se paga taxa para ligações fora das áreas de origem do celular); velocidade da banda larga, corte da internet após o fim da franquia, e tornar item obrigatório o controle eletrônico de estabilidade nos carros produzidos no Brasil.
Medidas de prevenção ao superendividamento
No final de outubro foram aprovados pelo Senado, e agora aguardam votação na Câmara, dois projetos que atualizam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O PLS 283/2012 contém normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção ao superendividamento. O PLS 281/2012 cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância.
Avanços
Agora é lei. Em 21 de outubro, foi sancionada a Lei nº 13.175, que obriga o comércio a informar a correlação do preço do produto por quilo ou litro, antiga reivindicação dos consumidores para facilitar a comparação do preço entre os diferentes tamanhos de embalagens ofertados.
Na venda a varejo de produtos fracionados em pequenas quantidades, é preciso informar, na etiqueta contendo o preço ou junto aos itens expostos, além do preço do produto à vista, o preço correspondente a uma das seguintes unidades fundamentais de medida: capacidade, massa, volume, comprimento ou área, de acordo com a forma habitual de comercialização de cada tipo de produto. Só não vale para medicamentos.
A pedido da PROTESTE, o exame para detectar rapidamente a dengue passou a fazer parte do rol de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde, a partir de janeiro. Até agora, os consumidores tinham que arcar com o custo do exame de Antígeno NS1, que permite diagnosticar rapidamente a doença.
Em 26 de maio, o presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou artigos da nova lei de arbitragem que autorizava o uso de um mecanismo privado de resolução de conflitos nas relações de consumo, a chamada arbitragem. O pedido dos vetos referia-se aos artigos 1° e 4° da nova lei, que alterava as Leis nº 9.307/1996, e a 6.404/1976. Isto foi importante, pois aqueles artigos da lei enfraqueceriam a aplicação do CDC nos conflitos de consumo, dificultando o acesso à Justiça.
A tarifa de remuneração de uso de redes móveis cobradas entre as empresas (interconexão) ficará entre R$ 0,093 e R$ 0,112 o minuto, sem impostos, em 2016. O valor vai cair até 2019, quando ficará em cerca de R$ 0,013 a R$ 0,024 o minuto.
Uma promessa não se cumpriu: a rotulagem de alergênicos, que ficou para junho de 2016.