A Secretaria da Fazenda identificou recentemente que voltaram a circular mensagens equivocadas via Whatsapp e vídeos distribuídos pelas redes sociais sobre os Avisos de Vencimento do IPVA. As postagens, de conteúdo sem qualquer fundamento, não passam de boatos que circularam em janeiro que foram devidamente esclarecidos pela Fazenda no início de 2016.
Na ocasião uma equipe de fiscais da Fazenda fez contato com o responsável pela gravação e distribuição do vídeo em que consumidor alegava ter recebido cobranças “falsas” de IPVA 2016 em um envelope. Os agentes analisaram a correspondência e verificaram que aqueles eram Avisos de Vencimento verdadeiros.
A Secretaria da Fazenda envia aos contribuintes, sempre a partir de dezembro, os Avisos de Vencimento. Nos casos de proprietários que possuem mais de um veículo registrado em seu nome – com CPF e endereço iguais -, os informativos são encaminhados juntos, dentro de envelope, procedimento que agiliza sua a postagem e recebimento.
O Aviso de Vencimento é apenas um lembrete – não é boleto nem guia de pagamento – e traz informações sobre o valor do IPVA, seguro obrigatório, taxa de licenciamento e eventuais multas do veículo e indicação da existência ou não débitos de exercícios anteriores.
O imposto deve ser pago na rede bancária credenciada utilizando apenas o número do Renavam do veículo.
Escrito por Secretaria da Fazenda do Estado SP