A criação de um plano de saúde popular, proposta pelo atual ministro da Saúde, Ricardo Barros, para aliviar os gastos com o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), está dividindo opiniões. A proposta de Barros consiste em oferecer planos de saúde com menos serviços do que o que foi definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como cobertura mínima obrigatória. A adesão a esse tipo de plano seria voluntária.
Para o ministro, a implantação de planos populares permitirá o acesso de mais pessoas a esses serviços, desafogando o SUS. Ele ressalta, ainda, que não é favorável a qualquer tipo de imposto exclusivo para financiar a saúde e nega que o governo pretenda privatizar o setor, pois, de acordo com a Constituição Federal, esse é um direito do cidadão que deve ser garantido pelo Estado.
Caberá ao grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde discutir e elaborar o “Projeto de Plano de Saúde Acessível”, no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da Portaria nº 1.482, de 4 agosto de 2016, e enviá-lo à ANS. O grupo já conta com a participação de representantes do Ministério da Saúde, CNseg e ANS. Embora esta última tenha emitido nota informando não ter conhecimento prévio do grupo de trabalho, até a publicação da portaria no Diário Oficial da União, e reiterando “sua autonomia técnica para regular o mercado de saúde suplementar”.
Muitas críticas
Mas, as críticas à proposta do ministro não são poucas. Para algumas entidades do setor, como, por exemplo, o Conselho Federal de Medicina (CFM), “os planos populares beneficiarão os empresários da saúde suplementar e não solucionarão os problemas do SUS”. Em nota, o CFM se manifestou contrário, afirmando que os planos populares “limitam a consultas ambulatoriais e exames de menor complexidade e não evitam a procura pela rede pública”.
Também se mostrou desfavorável, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que considera os planos populares “uma espécie de permissão legal para que os convênios deixassem de ofertar tratamentos e exames mais caros”. Para o presidente da Abrasco, José Antonio Sestelo, “diminuir o rol seria um retrocesso”. O mesmo argumento é utilizado pelo Idec, entidade de defesa do consumidor, que considera a proposta “equivocada” e promete recorrer à Justiça para barrar o novo plano.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) reforçou o coro dos que discordam do plano. Para os conselheiros, a criação de um plano de saúde popular não resolveria os problemas do sistema de saúde do país. O conselho defende mais recursos públicos para o SUS e saúde pública de qualidade para todos com os impostos já pagos pelos cidadãos.
Fortes argumentos
Barros tem fortes argumentos para defender o novo modelo de plano. Um, é a falta de recursos do SUS para atender a crescente população desempregada, que acabou de perder o direito ao plano de saúde. Em 2015, mais de 1,3 milhão de brasileiros deixaram de ter planos de assistência médica, segundo dados da ANS, e neste ano, apenas no primeiro trimestre, mais 617 mil deixaram de ter planos. Outro argumento é o volume de recursos que os planos populares poderiam alocar na saúde, cerca de R$ 30 bilhões por ano, nas contas de Barros.
Recentemente, o ministro defendeu que os planos mais baratos poderiam ser viabilizados pela “redução das exigências” para os planos de internação hospitalar, que são os do tipo mais completo. Hoje, o mercado já dispõe de planos mais baratos, que preveem, por exemplo, apenas consultas e exames (são os chamados ambulatoriais). Aliás, uma prova de que a população deseja planos de saúde mais acessíveis está na proliferação de clínicas populares. Uma das muitas redes que cresceram no vácuo da crise econômica, aumenta seus atendimentos na proporção de 30% ao mês.
O presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin destaca que, somente no ano passado, 150 mil consultas deixaram de ser realizadas em prontos-socorros privados na cidade de São Paulo com a redução do número de beneficiários de planos de saúde. Ele explica que essa demanda passou a ser atendida por clínicas populares, consultórios particulares ou pelo próprio SUS.
Para a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), o plano de saúde popular aumenta a possibilidade de serviços disponíveis ao consumidor. Para viabilizar os novos planos, Solange Beatriz Mendes, presidente da FenaSaúde, sugere o aumento da co-participação dos beneficiários ou o estabelecimento de protocolos de utilização. “O modelo de hoje está insatisfatório porque expulsa grande parte da população pela incapacidade de pagamento. Precisamos adaptar o produto a essa capacidade”, afirma.
Escrito por Márcia Alves