O ministro foi convidado a pedido do deputado Odorico Monteiro (Pros-CE) e da deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
Os deputados explicaram que o depoimento é importante porque o Seguro DPVAT, como é mais conhecido o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, é uma das fontes e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Do total arrecadado, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde.
No ano passado, a arrecadação total do seguro DPVAT foi de R$ 8,6 bilhões. Desse total, metade foi para a União, principalmente para o SUS, e R$ 3,3 bilhões foram para o pagamento de indenizações.
O seguro, criado em 1974, garante a indenização de vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez, assim como o custeio de despesas médicas e hospitalares.
A CPI investiga suspeitas de fraudes nos pagamentos, a partir de investigações da Operação Tempo de Despertar, da Polícia Federal.
Para a deputada Raquel Muniz, autora do pedido de criação da CPI, o seguro precisa ser mais conhecido. “As pessoas às vezes não têm a consciência, não conhecem verdadeiramente esse seguro DPVAT. Elas precisam conhecer para não serem vítimas de fraudadores. É uma única seguradora que cuida do seguro DPVAT, então precisamos fiscalizar melhor”.
Escrito por Reportagem – Antonio Vital / Edição – Regina Céli Assumpção / ‘Agência Câmara Notícias’