Na primeira semana cheia como executivo nacional, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) se reunirá com centrais sindicais para discutir a reforma da Previdência na segunda (16). Em apenas cinco meses de 2016, o governo federal tenta chegar a um acordo com os líderes sindicais para minimizar os efeitos de um anunciado rombo na previdência, que foi estimado em cerca de R$ 220 bi. Ao que tudo indica, a reforma da previdência é ponto mais que polêmico nas duas presidências de 2016.
A reforma da Previdência Social é ponto polêmico nos dois governos que o Brasil teve até o momento em 2016. Numa tentativa de reverter a insatisfação com seu governo, a presidente afastada pelo processo de impeachement Dilma Rousseff tentava se reaproximar do seu eleitorado ao anunciar que mesmo não mexendo em garantias trabalhistas, a Previdência precisava de mudanças para que não quebrasse. Parece que texto adotado pelo presidente em exercício, Michel Temer, será o mesmo.
A nova equipe que trata do assunto, o dueto de ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda) afirmou que está muito forte a possibilidade da alteração da idade mínima para se aposentar, além de outras regras que podem alterar e até prejudicar trabalhadores. Mas segundo fontes do governo, são “um mal necessário”. Segundo o PLANO PARA O FUTURO do PMDB, a reforma tem como objetivo diminuir o défict da Previdência através de alterações nas regras da aposentadoria, e desindexar o salário mínimo como forma de reajustar os benefícios previdenciários que assim são concedidos neste patamar.
As expectativas não são nada boas nem para trabalhadores nem beneficiários do INSS. De acordo com o consultor jurídico do Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, o CEPAASP, Willi Fernandes, o grande impacto fica com os segurados que estarão prestes a completar seus 30 ou 35 anos de contribuição e não terão a idade mínima para se aposentarem diante das novas regras que serão traçadas. “Pelo Relatório do PMDB, o único benefício previdenciário que traria novas mudanças seria a aposentadoria por tempo de contribuição, mas não menciona quais seriam essas novas regras, cita apenas alterações quanto a imposição de uma idade mínima para o referido benefício previdenciário. O que dependerá de projetos apresentados ao Congresso e Senado, além de alterações nas regras constitucionais estabelecidas, pois os benefícios previdenciários tem seus requisitos todos descritos na Constituição Federal ”, pontua o advogado.
O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) classificou de “estapafúrdias” as propostas de Meirelles para a Previdência. Uma nota divulgada pela Força Sindical e assinada pelo camarista afirma que a proposta “ é inaceitável porque prejudica quem ingressa mais cedo o mercado de trabalho, ou seja, a maioria dos trabalhadores”. Para o advogado do CEPAASP, a linha tênue a ser cruzada pela nova equipe do governo federal precisa ser trilhada com muita responsabilidade. “É exatamente este o ponto crucial desta Reforma Previdenciária que tanto nos preocupa: fazermos alterações necessárias sem a supressão de direitos conquistados. Acredito que deveremos ter alguma regra de transição, assim como foi em 1998 com a Emenda Constitucional n. 20”, alerta o jurista.
Segundo o advogado do CEPAASP, todas as discussões tendo como pauta este delicado assunto precisam se basear em uma coisa: a reforma previdenciária quanto à idade, em detrimento da questão demográfica, é um assunto que deverá ser discutido com diferentes pares do cenário político nacional, apoiados por estudos atuariais e financeiros, e também por análises dos relatórios da ANFIP (Associação Nacional dos Fiscais da Previdência) referentes à situação do Orçamento da Previdência Social – sabemos atualmente que não existe déficit na Previdência Social devidos aos estudos demonstrados pela ANFIP. Tudo isso para que se tenham pilares de sustentação mais firmes para o que será discutido acerca das mudanças imprescindíveis no cenário previdenciário atual, sem que tenhamos que afrontar princípios e valores constitucionais.
Fonte/Autor por: Alex Luz