O diretor de Fiscalização do Detran no Tocantins, Geraldo Magela, disse que o órgão vai trabalhar para fazer cumprir a Lei do Desmonte no estado. A afirmação foi feita durante o seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, realizado pela Fenacor, nesta terça-feira (10/05), em Palmas. Magela representou o órgão no evento e disse que a atual fase de trabalho é de credenciamento dos desmontes de veículos. Para ele, o sucesso da lei depende da união de esforços de toda a sociedade.
“O cumprimento da lei está evoluindo em todo o Brasil. Tocantins não pode ficar para trás. Vamos trabalhar para cumprir o que é devido. Hoje, já temos um ponto de desmonte credenciado. Ainda é muito pouco. Em todo o estado, são mais de 400 pontos de vendas de peças diversificados. Temos que envolver os proprietários neste diálogo”, explicou.
Com a lei, espera-se uma queda de até 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis no Tocantins, segundo a Fenacor. A entidade acredita que, com a redução dos crimes, haverá queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros, beneficiando o consumidor, que paga um dos valores mais caros do Brasil.
O evento reuniu representantes da Polícia Civil, Prefeitura de Palmas, corretores de seguros, donos de ferros-velhos e representantes da sociedade civil. Todos debateram as ações necessárias para cumprir a Lei Federal 12.977/14 no estado, que está em vigor desde maio de 2015, mas só é fiscalizada com rigor em São Paulo.
A lei regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Brasil e tem o objetivo de combater o comércio clandestino de peças, o que também deve diminuir os roubos e furtos pois regulariza as atividades de ferros-velhos. Em São Paulo, foram fechados pela fiscalização 718 desmanches irregulares, de 1.322 fiscalizados. O número de furtos caiu 11%, e os roubos, 26%, apenas em 2015. Calcula-se que, cerca de 35 mil veículos foram poupados da ação de marginais em 2015.
Para Carlos Valle, diretor da Fenacor e especialista no assunto, o cumprimento da regra depende de uma ação integrada entre diversos órgãos do estado e dos municípios. “Temos que pensar no Detran e na Secretaria de Segurança, entre outros. A lei também deve ser observada pela Fazenda Municipal, por exemplo. Com regularização dos ferros-velhos, temos aumento de receita para as prefeituras. Sendo assim, quanto mais órgãos envolvidos neste diálogo, melhor”, analisa.
Segundo Valle, muitas pessoas ainda pensam que abandonar um carro antigo e do qual não têm mais interesse resolve problemas dos mais diversos. Mas destaca o engano: “O veículo continua com toda a documentação em nome deste proprietário, que pode ser responsabilizado judicialmente caso o veículo equipado com peças roubadas cause algum acidente ou seja usado em crimes. É mais um motivo para defendermos a Lei do Desmonte”, alerta.
O seguro de auto popular é a mais nova vantagem da lei apontada pela Fenacor. A apólice destina-se a carros com mais de cinco anos de fabricação e é uma nova oferta do mercado segurador. Ainda em análise pelas seguradoras, é considerado uma grande vitória para a segurança viária e de apoio a Lei do Desmonte. Carros mais antigos não têm preços de seguro diferenciados. Se a nova opção for autorizada, os proprietários serão estimulados a efetuar reparos em locais legalizados, com peças usadas que estejam dentro da lei, após fiscalização do Inmetro.
Fonte/Autor por: FENACOR