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Indenizações por invalidez permanente aumentam em mais de 100% no seguro DPVAT e apontam para crescimento das fraudes

De 2012 a 2015, o número de mortes se manteve relativamente estável, mas os casos de invalidez permanente saltaram de 352 mil para 515 mil, com pico de 595 mil em 2014

As investigações do Ministério Público e da Polícia Federal apontam envolvimento de profissionais de saúde e de advogados no aumento significativo de casos indenização por invalidez permanente pagas pelo seguro DPVAT. Mais de 100% de 2012 a 2014. Os acidentes ou até mesmo a invalidez é forjada para o resgate do seguro, provocando a fraude que vem sendo investigada pela Operação Tempo de Despertar, desde o ano passado.

Para o Movimento Livre Iniciativa para Todos, já há indícios de que algo está errado com o DPVAT nas estatísticas oficiais. É gritante o aumento dos casos de invalidez permanente, enquanto o número de mortes no trânsito permanece estável. Se em 2012, os dados oficiais apontavam 60 mil mortes e 353 mil casos de invalidez permanente, em 2013 foram 54 mil mortes e 444 mil casos de invalidez, em 2014, 54 mil mortes e 595 mil casos de invalidez permanente. No ano passado, 42 mil mortes e 515 mil casos de invalidez permanente.

A cobertura para os casos de morte é de R$ 13.500, invalidez permanente pode chegar até R$ 13.500 e para reembolso de despesas médicas e hospitalares é de até R$ 2.700.

Na visão de Sergio Sergio Suslik Wais, líder do Movimento Livre Iniciativa para Todos, o problema está no monopólio do seguro. Toda a gestão dos recursos arrecadados fica a cargo da Seguradora Líder, R$ 9 bilhões ao ano, o que contraria os princípíos constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Para Wais, o monopólio deveria acabar e o seguro poderia ser oferecido por todas seguradoras interessadas em operar, que também se responsabilizariam pelo atendimento dos seus segurados e pelo pagamento das indenizações.

Esta semana, Wais entrou com um pedido de impugnação da assembléia da Seguradora Líder, realizada no mês passado, para aprovação de contas de 2015. O pedido foi encaminhado aos cuidados de Roberto Westemberger, superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), após reunião realizada no último dia 31 de março com o próprio superintendente, a diretora de fiscalização da Susep, Helena Venceslau, e Danilo Cláudio, diretor técnico, na sede da Susep.

Os promotores públicos que estão à frente da Operação Tempo de Despertar estiveram na Susep, na semana passada, para apresentar provas documentais e solicitar providências, uma vez que a situação vem prejudicando a sociedade como um todo.

O Seguro DPVAT foi criado na década de 1970 para indenizar todas as vítimas de acidentes de trânsito no país, sem necessidade de apurar a culpa. Podem receber indenização o pedestre, motorista e passageiro. Hoje a vítima de acidente ou o parente vai a qualquer seguradora consorciada, munido dos documentos obrigatórios que comprovem o ocorrido e dá entrada no pedido de indenização.

O Movimento Livre Iniciativa para Todos foi criado em 2013 e é encabeçado pelo empresário Sergio Suslik Wais. A organização não-governamental reúne outros empresários e defende princípios constitucionais como Livre Iniciativa, Livre Concorrência, Repressão ao Poder Econômico que vise a Dominação do Mercado e ainda proteção ao consumidor. Mais informações em http://livreiniciativaparatodos.com.br/

 

Fonte/Autor por:  Daya Lima