A defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda (IR) em mais de 72%, ocasionada pela alta da inflação dos últimos anos, e a impossibilidade de poder declarar a integralidade do que é investido em educação, estão entre as maiores distorções da declaração do Imposto de Renda, avalia o vice-presidente do Instituto de Estudos Tributário, Rafael Korff Wagner. “Esses pontos estão entre os mais importantes atualmente, e que mereciam uma atenção especial por parte do Governo”, critica o especialista em Direito Tributário.
Para Wagner, a inviabilidade de deduzir as despesas em educação, na sua integralidade, é um retrocesso e um desestímulo à continuidade aos estudos. “Se queremos uma pátria educadora, é preciso estimular que mais cidadãos invistam na sua educação”, avalia.
Sobre a defasagem na correção da tabela, Wagner diz que a discrepância representa uma carga tributária maior para os brasileiros, mesmo sem as alíquotas terem sido elevadas. “Ou seja, se a tabela fosse corrigida de acordo com a inflação, quem está pagando hoje poderia ser isento. Significa um impacto maior para os trabalhadores com renda mais baixa”.
De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Sindifisco Nacional, desde 1996 apenas cinco reajustes da tabela superaram o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Pessoas que receberam rendimentos superiores a R$ 28.123,91 devem declarar. “Isso representa um salário de pouco mais de R$ 2 mil reais por mês. Uma afronta para esses trabalhadores. Quem sai ganhando é o governo, que ganha sobre uma fatia maior da população,” reprova Rafael Wagner.
Fonte/Autor por: Karina Abrahão