O governo se valeu da reunião do “Conselhão” na tarde de ontem para anunciar uma série de medidas voltadas para a retomada do crédito e do crescimento econômico brasileiro. As principais medidas anunciadas se concentram na liberação de crédito para setores estratégicos da economia nacional, que vinham sofrendo com a escassez de crédito e fechando postos de trabalho. O objetivo maior é estabilizar a situação financeira destes setores, com a adoção de medidas de curto prazo que aliviem a pressão que vêm sofrendo com a recessão. Os R$ 83 bilhões em crédito devem ter efeitos positivos sobre o setor da construção civil, máquinas e equipamentos, pequenas e médias empresas, exportadores e o setor agrícola, todos beneficiados com financiamentos ou possibilidade de refinanciamento de dívidas por meio dos bancos e fundos públicos. Além destas medidas, o governo também anunciou o objetivo de avançar em algumas reformas estruturais, como a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a desvinculação das receitas da União.
Comentário: O aumento da oferta de crédito por meio dos bancos públicos é uma importante medida anticíclica no momento em que os bancos privados se negam a ofertar crédito, inclusive para financiar o capital de giro de várias empresas. Além disso, ele ajuda a normalizar o pagamento de dívidas de diversos setores e reduzir os custos de financiamento, muito elevados devido à incerteza e à elevada taxa SELIC. No entanto, estas medidas devem ser entendidas como um “estabilizador” de curto prazo, não uma forma de incentivo ao investimento e ao crescimento no longo prazo. A ideia é não permitir que a deterioração econômica prossiga, protegendo empregos e renda sem, com isso, afetar negativamente as contas públicas, uma vez que os recursos utilizados não estão saindo do Tesouro Nacional, sendo já presentes no sistema financeiro e nos fundos públicos. Para estimular o crescimento de longo prazo, no entanto, o governo precisará encontrar uma forma de elevar os investimentos, em particular o investimento público, muito reduzido ao longo do ano de 2015. Já as reformas estruturais anunciadas pelo governo coincidem, em grande medida, com aquelas defendidas por integrantes do mercado financeiro e por economistas liberais, consubstanciadas nas propostas do PMDB lideradas pelo ex-ministro Delfim Netto. Apesar de importantes e necessárias, tais reformas devem ser alvo de grande debate com os trabalhadores e os setores populares, uma vez que tendem a envolver os direitos adquiridos e os gastos sociais, que atingem diretamente estas camadas populares. Além disso, a ausência de menções sobre uma verdadeira reforma tributária progressiva, que reduza a desigualdade de renda e riqueza no país, deixa claro que o governo concentrou seu capital político em ganhar “aceitação” para suas medidas de curto prazo, deixando a agenda de longo prazo mais próxima dos desígnios dos partidos aliados.
Fonte/Autor por: Fundação Perseu Abramo