Fonte: Tribuna da Bahia
A Bahia é o estado do Nordeste com o maior número de vítimas de acidentes de trânsito, mas pouco mais de 50% entram na justiça para receberem as indenizações
O garoto Santiago Santos Oliveira, de 15 anos, sofreu um acidente ao tentar subir num ônibus no bairro do Rio Vermelho, em 22 de agosto do ano passado. O veículo arrastou ainda com as portas abertas e o menor foi lançado fora, sofrendo sequelas graves. Depois de mais de um ano peregrinando em busca de indenização, ontem finalmente o pai do menino, Sérgio Roberto, 57, recebeu o laudo pericial e vai ser indenizado.
A Bahia é o estado do Nordeste com o maior número de vítimas de acidentes de trânsito, mas pouco mais de 50% entram na justiça para receberem as indenizações garantidas por lei, através do seguro obrigatório, instituído por lei em 1974 e que é pago pelos proprietários de veículo mediante a taxa anual do DPVAT – Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.
Em 2014 foram 3.269 casos de indenizações por morte foram pagos em todo o Estado e neste ano, de janeiro a junho, 1.476 seguros por morte de vítimas de acidentes de trânsito já foram pagos. Em relação ao total de indenizações ás vítimas, incluindo invalidez temporária e permanente e morte, o estado teve aumento de 36% neste mesmo período, passando de 22.678 em 2013 para 30.776 no ano passado. Os dados são do Anuário Estatístico 2014 do DPVAT, divulgado pela Seguradora Líder, que representa o conjunto de seguradoras nessa área na Bahia.
O DPVAT garante às vítimas e seus familiares, em caso de invalidez temporária, permanente ou morte , valores que vão de R$ 2,7 mil, para despesas com medicamentos e custeio do atendimento médico, a R$ 13,5 em caso de morte. Todas as pessoas que sofreram acidentes de trânsito no Brasil têm o direito de solicitar o benefício, sem necessidade de apuração da culpa, seja motorista, passageiro ou pedestre. O prazo para solicitação é de até três anos, a contar da data do acidente.
Mutirão
Neste final de semana a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia realizou o 1º Mutirão Unificado do DPvat, com o objetivo de melhorar o atendimento e os conflitos judiciais que envolvem o pagamento do seguro e as próprias seguradoras. O evento aconteceu no sábado e no domingo no Fórum das Famílias, no Campo da Pólvora, no bairro de Nazaré, em Salvador.
Ao todo 1.800 vítimas de acidentes de trânsito se cadastraram para receberem atendimento, coordenada pelas juízas Verônica Ramiro, que presidiu a coordenação, Daniela Gonzaga e Márcia Gotschauld., juntamente com 80 servidores do tribunal e estagiários. O objetivo foi agilizar os processos pendentes na justiça relativos ás indenizações e que envolvem demandas de vitimados em acidentes de trânsito que já foram ajuizadas na capital baiana.
Segundo explicou a juíza Verônica Ramiro, titular da 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador , durante o período as vítimas foram submetidas a perícias médicas para verificação do grau de lesão que lhes dá direito à indenização. A partir desse trabalho, cada vítima atendida já saiu do fórum com o termo de audiência com força de alvará para recebimento, em 30 dias, do valor reconhecido como devido. A presidente da comissão disse que o mutirão teve uma função social, pois muitas das vítimas são arrimos de família e o pagamento das indenizações minimiza os problemas causados pelos acidentes. Ela se disse assustada com o volume de processos decorrentes de acidentes. “O Brasil é um produtor de acidentes e a situação é de quase calamidade pública”, afirmou.
Ela disse, ainda, que apesar do mutirão, a quantidade de processos é muito maior que a capacidade de resolução da justiça. “O estado não dispõe de um centro jurídico ou vara especializada para cuidar desse assunto e temos poucos juízes e servidores”, justificou. O tempo médio de resolução dos processos de indenizações por acidente de trânsito é de dois anos, mas segundo a juíza Verônica, há processos que se arrastam desde 2009.
Bahia é 4º lugar no ranking nacional de beneficiados
No primeiro semestre de 2015 as indenizações pagas pelo Seguro DPVAT registraram crescimento de apenas 1% ante mesmo período de 2014. Em 2014 o país pagou mais de R$ 3,6 bilhões em indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. Os casos de Invalidez Permanente representaram a maioria das indenizações pagas pelo Seguro DPVAT no período (78%) mantendo o comportamento observado no mesmo período do ano anterior. Além disso, registraram crescimento de 4% ante o mesmo período de 2014.
A maioria das indenizações pagas foi para vítimas do sexo masculino, e a faixa etária mais atingida no período foi de 18 a 34 anos, representando 52% do total das indenizações pagas, o que corresponde a quase 180 mil indenizações em todo o País. Dos 22.395 processos de indenizações por morte em acidente de trânsito no Brasil, entre janeiro e junho deste ano, a Bahia aparece na quarta colocação, atrás de São Paulo (3.582), Minas Gerais (2.622) e Paraná (1.666).
Este ano em todo o Brasil 344.425 processos envolvendo vítimas de acidentes de trânsito já foram efetuados na justiça. A maior incidência de vítimas foram os motoristas (63%). Do total de acidentes que resultaram em indenizações, 218.143 envolveram motoristas. Já os pedestres foram 61.551 vítimas e 64.731 foram de passageiros.
Em acidentes fatais, os motoristas representaram 54% das indenizações pagas, e 63% deles acabam ficando com sequelas permanentes. Já os motociclistas envolvidos em acidentes, 91% deles ficam com sequelas permanentes. Já nos acidentes que resultam em invalidez permanente, os passageiros são os que mais sofrem, respondendo por 19% das indenizações nessa área.
Seguro é obrigatório e resguarda vítimas de acidentes? O DPVAT é o seguro obrigatório pago por todos os proprietários de veículos no país destinados a cobertura de indenizações às vitimas de acidentes de trãnsito. O seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Via Terretres foi criado pela Lei nº 6.1994/74.
O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. O valor da indenização é de R$ 13,5 mil no caso de morte e de até R$ 13,5 mil nos casos de invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2,7 mil em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.
Mesmo que o motorista do veículo fuja do local do acidente e que ninguém anote a placa do veículo, a vítima tem direito à indenização do Seguro Dpvat. A indenização de acidentes envolvendo veículos não identificados obedece regras específicas, sobre as quais basta consultar as seguradoras conveniadas. Não importa quantas vítimas o acidente provoque. O seguro indeniza todas, uma a uma, individualmente. Não há limite de vítimas nem de valores de indenização para um mesmo acidente.
Todo e qualquer cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria do Seguro DPVAT, após ter recorrido aos canais de atendimento da FENASEG – Convênio DPVAT, por telefone (Central DPVAT 0800-022 12 04) e/ou por email (Fale Conosco), caso não tenha ficado satisfeito com o encaminhamento ou solução dada à sua reivindicação.