Fonte: CQCS
Em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, na terça-feira (29/09), o superintendente da Susep, Roberto Westenberger, falou sobre a possibilidade de a autarquia aprovar regras similares às estabelecidas no microsseguro para regulamentar os fundos criados pelas associações de caminhoneiros visando a custear despesas dos associados com furto e roubo de veículos e outros danos, como incêndio . “podemos estudar essa questão e aprovar condições especiais, respeitando as questões como solvência e as boas práticas. Tais estudos são necessários” afirmou Westenberger.
Ele defendeu também a constituição de um grupo de trabalho, composto por representantes de todos os “atores envolvidos” nessa questão, para discutir a matéria e “pacificar tal assunto”. Segundo o superintendente da Susep, é preciso avaliar se aqueles fundos podem ou não de alguma forma ser configurados como seguro, ou se é possível acolher esse segmento na autarquia, com uma nova regulamentação.
Westenberger revelou que já recebeu, na Susep, dirigentes de entidades que representam os caminhoneiros para ouvir os argumentos desse segmento. “Ficou claro que, se por um lado, as operações desses fundos parecem seguro, por outro, existem diferenças importantes que precisam ser melhor avaliadas”, salientou.
A audiência pública foi realizada para discutir o Projeto de Lei 4844/12, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que regulamenta a atuação desses fundos.
O debate foi solicitado pelo deputado Zé Silva (SD-MG), segundo o qual o maior problema enfrentado pelos caminhoneiros é a insegurança nas estradas, pois “está cada vez mais difícil fazer um seguro para caminhões”.