Fonte: CQCS
O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (22), os termos da Assembleia Geral de acionistas do IRB Brasil RE na qual foram aprovadas a transformação da resseguradora em sociedade anônima de capital aberto e a submissão do pedido de registro de companhia aberta, categoria A, perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Também foi referendada a solicitação à CVM de autorização para realizar ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários, além da reformulação e consolidação do Estatuto Social do IRB para adaptá-lo às exigências legais.
Durante a assembleia, o presidente da Gente Seguradora, Sérgio Suslik Wais, na condição de acionista do IRB, solicitou esclarecimentos sobre a abertura de capital; fatores de riscos; uso dos recursos; participação dos acionistas na abertura de capital e distinção entre acionistas.
Diante dessa solicitação, o consultor Jurídico da ressegurada a, Bernardo Netto Arruda, explicou que a abertura de capital tem como objetivo aprimorar a governança e aumentar a geração de valor aos seus acionistas.
Ele assinalou ainda que a medida apenas mitiga os atuais riscos do IRB, sem gerar riscos adicionais. Por outro lado, com relação à oferta, foi esclarecido que, em atendimento à regulamentação vigente, o IRB apresentará à CVM e divulgará ao público o seu Formulário de Referência, o qual incluirá uma seção denominada Fatores de Riscos, responsável por descrever todos os riscos aos quais as atividades da resseguradora estão sujeitas, de forma a possibilitar ao investidor da Oferta todas as informações necessárias à tomada de decisão de investimento.
O consultor frisou ainda que não haverá oferta primária, mas tão somente secundária, não ocorrendo, portanto, aumento de capital e nem a emissão de novas ações.
Dessa forma, os acionistas minoritários poderão alienar suas respectivas ações no primeiro dia de negociação em bolsa.
Adicionalmente, foi esclarecido que as ações serão listadas no segmento Novo Mercado da BM&F Bovespa, proporcionando a todos os acionistas maior liquidez para as suas participações acionárias.
Por fim, foi explicado que não haverá qualquer distinção entre os acionistas. Todavia, os acionistas, integrantes do Bloco de Controle, estão sujeitos ao período de lock up de três anos, com base nos termos do Acordo de Acionistas, firmado em agosto deste ano, entre os acionistas controladores, não se aplicando tal restrição, naturalmente, aos minoritários.
Depois das explicações, foi aprovada, por 77,4% do capital social, a transformação do IRB Brasil RE em Companhia de capital aberto e, consequentemente, a submissão do pedido de registro de companhia aberta na CVM.
Além disso, foi alterado para até R$ 20 milhões o montante da remuneração global dos Administradores, para o período de abril de 2015 a março de 2016, já incluídos a manutenção do montante de R$ 16 milhões aprovados em outra assembleia, referentes a remuneração fixa mensal, assistência médica e odontológica dos Administradores, remuneração variável, seguro de vida em grupo, plano de previdência complementar, check-up anual completo, encargos sociais, veículos exclusivos e eventuais pagamentos de auxílio transferência e bônus de entrada dos Diretores Estatutários (com a manutenção das especificações estabelecidas pelo Conselho de Administração); e mais a inclusão do montante de R$ 3 milhões, referentes à bonificação da Diretoria Estatutária e R$ 1 milhão de reais referentes a encargos sobre a bonificação (INSS e FGTS).