No espaço de uma semana, entre os dias 08 e 15 de fevereiro, foram publicadas no Diário Oficial da União as exonerações de três diretores da Susep (Igor Lins da Rocha Lourenço, Rafael Scherre e Vinicius Ratton Brandi), que fizeram parte da polêmica gestão de Solange Vieira à frente da Superintendência de Seguros Privados – Susep.
A gestão dessa diretoria, escolhida por Solange Vieira e responsável pela aprovação de boa parte das decisões da autarquia, ficou marcada pela difícil comunicação com o mercado de seguros, em especial com os Corretores.
Um dos principais pontos de conflito foi o artigo 51 da MP 905/19, que revogava a Lei 4.594/64, responsável por regular a profissão do Corretor de Seguros. Na prática, esse artigo decretava o fim da atividade de Corretagem de Seguros no Brasil, causando profunda insegurança aos mais de 100 mil profissionais que atuam no setor.
Durante a tramitação da MP 905/19, a Susep autorizou formalmente que o IBRACOR – Instituto Brasileiro de Autorregulação do Mercado de Corretagem de Seguros, ficasse responsável pelo cadastramento obrigatório desses profissionais.
Quando essa medida provisória perdeu a validade, por não ter sido votada no Congresso dentro prazo regimental, mais de 20 mil Corretores de Seguros, que tinham atualizado seu cadastro no IBRACOR, foram obrigados a fazer o recadastramento obrigatório na Susep, em um sistema falho e inseguro, sem nenhum tipo de suporte, o que também ampliou a insegurança na atividade.
Outro ponto que gerou polêmica foi a evidente falta de conhecimento por parte dessa diretoria da Susep sobre a Corretagem de Seguros, chegando a sugerir margens de comercialização totalmente fora da realidade, além de tentativas de macular a imagem do Corretor de Seguros, além das veladas ameaças de fiscalização fora do bom senso, como, por exemplo, a criação da figura do “cliente oculto”.
Mudanças abruptas na legislação do mercado de seguros sem interlocução com o setor privado, audiências públicas onde as sugestões não foram levadas em conta e a açodada condução da implantação do Open Insurance, em evidente desrespeito à Lei 4.594/64, e o tempo necessário para a estruturação interna das entidades envolvidas também marcaram a gestão de Solange Vieira e de sua diretoria, na Susep.
Diante desse cenário, o setor vê a chegada de novos diretores com conhecimento sobre o mercado de seguros ao colegiado da Susep como uma volta à normalidade, deixando no passado da autarquia a gestão marcada por desmandos.
Fonte: CQCS