O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) elaborou projeto de lei que estabelece a dispensa de carência para a contratação de planos e seguros privados de assistência à saúde por pessoas com complicações graves ou sequelas permanentes decorrentes da Covid-19.
A norma está alterando a Lei 9.656/98, que regulamenta a saúde suplementar, acrescentando ao artigo 11-A a seguinte redação: “Ficam as complicações graves ou sequelas permanentes de Covid-19 excluídas das doenças preexistentes previstas no artigo anterior, extinguindo a necessidade do cumprimento de carência para a contratação dos produtos previstos nesta Lei.”
De acordo com o parlamentar, o tratamento das sequelas decorrentes da Covid-19 deve receber atenção especial pela legislação brasileira, notadamente para que “as pessoas possam ter acesso à saúde pública e privada”.
Ele lembra ainda que embora a Covid-19 afete principalmente os pulmões, algumas sequelas, como problemas cardíacos, diabetes ou doenças renais, podem se desenvolver alguns meses após a recuperação da infecção pelo coronavírus, mesmo nos casos mais leves da doença.
O deputado citou ainda pesquisas recentes segundo as quais diversas outras doenças podem ser resultado de uma inflamação intensa causada pelo vírus SARS-CoV-2.
Diante disso, ele entende que não se deve impedir a contratação de novos planos e seguros privados de assistência à saúde, por ser considerado, nesses casos, doença preexistente e, por consequência, exigir com que seja cumprida carência de vinte e quatro meses.
Fonte: CQCS