A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no dia 20/11 um projeto que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio para fins particulares e não comerciais. A proposta (PLC 25/2018) recebeu voto favorável da relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), e será enviado para votação no Plenário do Senado.
Entidades de classe desses profissionais reivindicam normas mais claras sobre o uso de embarcações privadas e não comerciais como instrumentos de trabalho. Hoje os marinheiros de esporte e lazer que trabalham em lanchas particulares, por exemplo, são registrados como empregados domésticos. Para exercer a profissão, o marinheiro deverá trabalhar em embarcações nas águas abrangidas pela habilitação para a qual foi certificado.
A identificação correta desses profissionais deve dar segurança para a expansão do mercado náutico (marinas, iates clubes, garagens náuticas), que gerou, em 2012, 7 mil empregos diretos e 5 mil temporários, de acordo com relatório da indústria náutica brasileira. A proposta também garante seguro obrigatório aos profissionais — a ser custeado pelo empregador — para cobertura de riscos inerentes à atividade.
Escrito ou enviado por Agência Senado – Via Sincor-RS