Em substituição ao seguro DPVAT, o deputado federal Lucas Vergílio (SD-GO), apresentou projeto de lei para a criação do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (Soat) no ano passado. Nesta semana, será instaurada uma comissão especial para avaliar a proposta.
A proposta prevê que o motorista escolha a seguradora de sua preferência para a contratação do seguro. Sendo assim, o valor dos prêmios e das indenizações será estabelecido pelo mercado, obedecendo às diretrizes do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
De acordo com o projeto, as seguradoras poderão oferecer o seguro isoladamente ou através de um consórcio.
Quanto as coberturas, o Soat engloba indenização por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e reembolso de despesas médicas e assistenciais.
Escrito ou enviado por Comunicação Sincor-SP